Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação
Ao contratar, acessar ou utilizar serviços da SignumWeb Comunicação Inclusiva Ltda (CNPJ 27.785.481/0001-44), você concorda com estes Termos de Uso.
2. Serviço
A SignumWeb fornece interpretação profissional em Libras através de plataforma web, videoconferência integrada, janela de Libras, tradução de documentos e atuação presencial — conforme contrato específico.
3. Responsabilidades do Contratante
- Disponibilizar contexto prévio sobre o atendimento quando solicitado
- Garantir acesso aos locais para intérprete presencial
- Providenciar infraestrutura básica (internet, dispositivos)
- Pagamento conforme plano contratado
4. Responsabilidades da SignumWeb
- Intérpretes certificados em conformidade com a Lei 12.319/2010
- Duplas profissionais para atendimentos > 1 hora (Febrapils)
- Atendimento com sigilo profissional e conformidade LGPD
- Manutenção da infraestrutura tecnológica
5. Propriedade Intelectual
Todos os intérpretes SignumWeb cedem direito de uso de voz e imagem ao contratante, permitindo publicação e transmissão dos atendimentos.
6. Limitação de Responsabilidade
A SignumWeb empreende esforços razoáveis para manter disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto. Eventuais falhas não implicam ressarcimento além da proporcionalidade do serviço não prestado.
7. Rescisão
Contratos recorrentes têm vigência de 12 meses, com condições de rescisão no contrato específico. Serviços sob demanda são por uso.
8. Foro
Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado.
Contato: contato@signumweb.com.br